O direito de existir
Projetos e políticas públicas da Universidade Federal de Uberlândia ajuda a combater desigualdades de gênero e sexualidade
Por: Leonardo Xavier, Maria Júlia Moreira e Sofia Mendes
LGBTQIAPN+ é a atual sigla referente a comunidade de pessoas que não fazem parte do padrão hegemônico de gênero e sexualidade da sociedade — pessoas cisgênero e heterossexuais. Ao longo da história, a comunidade LGBTQIAPN+ possuiu diversas siglas como: GLS, GLBT, LGBT e LGBTQIA+.
O termo GLS era popularmente utilizado nos anos 1980 e início dos anos 1990. A letra G significava gays, homens que se atraem por outros homens, L significava lesbícas, mulheres que se atraem por outras mulheres e, por fim, S significava simpatizantes, heterossexuais, pessoas que se atraem pelo gênero oposto, que apoiavam as causas e pautas dos gays e lesbícas. Segundo o G1 do Ceará, a sigla GLS possuía caráter comercial, uma vez que ela era usada para delimitar locais, como bares e festas que gays e lesbícas se sentiriam confortáveis. Ou seja, possuía pouco uso político-social. Além disso, a sigla não contemplava todas as sexualidades existentes e não considerava o gênero como fator constituinte da sigla da comunidade, portanto, os membros da comunidade perceberam a necessidade de mudança.
No fim dos anos 1990 e início dos anos 2000, a sigla GLBT surgiu como alternativa à até então sigla vigente, GLS. Essa nova proposta de sigla retirou o S de simpatizantes, pessoas heterossexuais, e incluiu o B e T. A letra B significava bissexuais, pessoas que se atraíam por mulheres e homens. A letra T significava simultaneamente travestis e transgêneros, pessoas que não se identificavam com o sexo atribuído ao nascimento (posteriormente será explicado, de maneira aprofundada, a distinção dos termos). A nova proposição recebeu críticas, pois colocava em primeiro lugar a letra G, letra essa que se refere aos homens gays, refletindo a percepção de maior destaque dada aos homens em relação às mulheres. Diante as críticas, a comunidade resolveu trocar a sigla para uma nova que desse maior destaque ao protagonismo das mulheres, assim, surgiu a sigla LGBT.
Na década de 2010, ao longo do avanço científico, a sigla se expandiu, incluindo o símbolo + e as letras Q, I e A. O símbolo é usado para esclarecer que há outras diversidades que não se incluem nas letras anteriormente citadas. Já o Q se refere a queer, termo guarda-chuva usado para englobar todas as diversidade de gênero e sexualidade que não se incluem como heterossexuais e cisgêneras. I se refere a intersexual — pessoas que nascem com variações características na anatomia sexual ou reprodutiva entre o sexo masculino e feminino. Segundo o vídeo “O que é intersexo?!” do “Canal das Bee” veiculado no youtube, o padrão de um corpo dito masculino é composto por pênis (genitais), testículos (gonadal e sistema reprodutivo) e também pelos cromossomos XY. Já o padrão de um corpo dito feminino é formado pela vagina (genitais), ovários (gônadas), ovários e útero (sistema reprodutivo) e cromossomos XX. Nesse sentido, os youtubers Fernanda e Herbert explicam que a sociedade padroniza os corpos em uma dinâmica binária, definindo- os como masculino ou feminino e criando, dessa maneira, um padrão. No entanto, existem variações biológicas, conhecidas como “Estados Interssexuais”. Essas podem ser genital (externo ou interna), reprodutiva, hormonal e cromossômica, mostrando que não há apenas um tipo de pessoa intersexo, mas, sim, múltiplos estados interssexuais. É importante ressaltar que antigamente o termo utilizado para se referir às pessoas que possuíam variações nas características sexuais era “hermafrodita”. Segundo nota informativa sobre as Violações de Direitos Humanos das Pessoas Intersexo da ONU, o termo é pejorativo. Historicamente, foi utilizado para patologizar, estigmatizar e desumanizar as pessoas que nascem com essas variações. Portanto, o termo correto, respeitoso e preciso cientificamente é intersexo. Em seguida aparece a letra A, esta se refere às pessoas que sentem pouca ou nenhuma atração sexual, os assexuais.
Nos últimos anos, com as discussões sobre gênero, identidade e sexualidade mais presentes entre as pessoas em geral, a sigla LGBTQIA+ aumentou, incluindo as letras P e N antes do “+”. A letra P se refere aos pansexuais, estas são pessoas que se atraem por outras pessoas, independente do gênero. A última letra é o N, esta letra se refere ao termo guarda chuva não binário, pessoas que não se reconhecem com a binaridade de masculino e feminino, podendo possuir uma fluência entre os gêneros masculino e feminino ou a recusa deles. Por fim, o “+”, este está presente na sigla com o objetivo de explicitar que, a comunidade entende que há outras sexualidades e identidades para além das já presentes na sigla.
Dentro da sigla LGBTQIAPN+ há diversas orientações sexuais e identidades de gênero, termos e conceitos diferentes, mas que são confundidos muitas vezes. Segundo o texto didático “Orientação sexual” de Paloma Guitarra, a orientação sexual pode ser definida como o interesse afetivo, romântico e sexual que a pessoa manifesta com relação a outra. Desse modo, a orientação sexual é determinada de acordo com os indivíduos para os quais os sentimentos de afeto e atração são direcionados. Alguns exemplos de orientação sexual são: hétero, gay, lesbica, bissexual, pansexual, assexual entre outros.
De acordo com a reportagem de Stephanie Alves, jornalista da CNN Brasil, a identidade de gênero diz respeito à experiência e maneira como a pessoa se sente em relação ao seu gênero. Cisgênero, transgênero, travesti e não-binário são alguns exemplos de identidade de gênero. Se torna válido elucidar as diferenças dos termos: travesti e transgênero, uma vez que é comum a confusão entre os significados e uso dos termos. O professor doutor em psicologia, Izaque Machado Ribeiro, esclarece no blog da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das missões o que é transgênero e travesti. Ele afirma que transgênero é uma identidade de genêro que se refere às pessoas que não se identificam com o sexo designado ao nascimento. Um termo guarda-chuva. Travesti também é uma identidade de gênero, usado como autodenomição por algumas pessoas transgêneros que se identificam com o sexo feminino. Além disso, de acordo com a deputada federal Erika Hilton, o termo travesti possui o elemento político que propõe às pessoas repensar o lugar ao qual as travestis foram designadas pela sociedade. Portanto, é usado como símbolo político para que haja mudança na percepção que as pessoas possuem quando alguém diz que é travesti. “Travesti não é marginal, travesti não é a suja, travesti não é aquela que não quer fazer algum tipo de alteração em seu corpo”, reitera a deputada. A comunidade LGBTQIAPN+ vai para muito além da sigla, é a junção de diversas pessoas que desafiam diariamente o sistema cisgênero e hétero, historicamente imposto pela sociedade, e lutam em busca de direitos, dignidade e liberdade. Tradicionalmente, os indivíduos pertencentes a algum espectro da sigla sofrem diversas formas de opressão e violência, sendo colocados à margem da sociedade. Mesmo diante disso, essas pessoas se unem coletivamente para mudar essa realidade. Um exemplo marcante para toda a comunidade foi a revolta de Stonewall, evento este estabelecido como o dia internacional do orgulho LGBTQIAPN+.
Após a revolta de Stonewall, ocorrida em 1969, em Nova Iorque, protestos e eventos em sua homenagem ganharam força, dando início à Parada LGBTQIAPN+ em todo o mundo. No Brasil, a despeito do que muitos possam pensar, o primeiro evento de manifestação organizado em prol da comunidade ocorreu em 1995 no Rio de Janeiro, sob o nome “marcha pela cidadania” e contou com a presença de 3000 pessoas.
Em 28 de junho de 1997, com a ajuda de ativistas ligados ao grupo Corsa — entidade de defesa em relação aos direitos de pessoas LGBTQIAPN+, e a Universidade de São Paulo (USP), ocorreu a primeira Parada do Orgulho LGBTQIAPN+, que na época chamava-se “Parada do Orgulho GLT”, na Avenida Paulista em São Paulo, reunindo mais de 2000 pessoas. A partir desse ano, através da notoriedade e visibilidade que o evento ganhou, a Avenida Paulista se consagrou como local oficial da manifestação. No ano seguinte, em 1998, o número de participantes triplicou e a partir daí, a cada ano, a Parada do Orgulho se consagrou como movimento político, afirmativo e festivo, ganhando mais visibilidade, conquistas e notoriedade.
A 23ª Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ de São Paulo, realizada em 2019, entrou para a história como a maior Parada do Orgulho LGBTQIAPN+ do mundo, envolvendo mais de 4 milhões de pessoas.
A comunidade LGBTQIAPN+ do Brasil já celebra o orgulho de maneira coletiva há mais de 25 anos. Fonte: Malcolm Broström, Unsplash. Publlicada em 17 de abril de 2025
Ao longo dos anos de luta da comunidade, alguns direitos foram conquistados no Brasil e no mundo. Exemplos notórios são: remoção da homossexualidade do Código Internacional de Doenças da ONU em 1990, casamento cívil e união estável entre pessoas do mesmo gêneros em 2011, direito à adoção em 2015 e direito ao uso de nome social em 2016.
Apesar das diversas conquistas políticas advindas das lutas da comunidade LGBTQIAPN +, esses direitos sofrem ataques e são questionados pela parcela conservadora da sociedade. Um caso emblemático de retrocesso ocorreu em 2023. Segundo a Agência Câmara de Notícias, em 2023, o Projeto de Lei 5167/09 de autoria do ex-deputado Capitão Assumção, relatado pelo deputado Pastor Eurico (PL-PE), propôs alterações ao projeto de lei (PL) 580/07, de autoria do ex-deputado e apresentador, Clodovil Hernandes (PTC-SP), falecido em 2009. Esta PL visava a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo e foi aprovada em 2023 na comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados com 12 votos a favor e 5 contrários. O relator do PL, pastor Eurico, construiu sua argumentação com base em fundamentos religiosos, usando trechos da bíblia em seu relatório, em um estado laico, visando excluir um direito conquistado há 12 anos pela comunidade LGBTQIAPN+. “O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”. “O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano". Essas são algumas falas que Pastor Eurico usou para legitimar a proibição do casamento igualitário.
Ano após ano, o Brasil se mantém como protagonista de um preocupante cenário: é o país que mais mata pessoas trans no mundo. Isso não pode ser tratado como apenas dados, mas como um pedido de ajuda, principalmente de justiça. A estrutura social exerce formas de condenação e violência não apenas em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual, mas também a partir de fatores socioeconômicos e raciais que reforçam esse comportamento preconceituoso. Isso resulta na marginalização da comunidade LGBTQIA +, especialmente de pessoas trans Por meio da ação do Grupo Gays da Bahia (GGB) liderado pelo antropólogo Luiz Mott, a violência de gênero e sexualidade começa a ser documentada no país no início da década de 1980. Desde então, o GGB passou a organizar um banco de dados com evidências de violência letal homofóbica, coletadas na mídia impressa, televisiva e virtual. Esse grupo tem como um dos focos o levantamento de dados sobre a violência letal contra os pertencentes à comunidade. A partir de seus estudos, defendem que esse tipo de crime não é provocado por 'motivo comum', como balas perdidas ou assaltos, nem se trata de 'crime passional', como costumam noticiar as páginas policiais. Trata-se, sim, de um crime de ódio, no qual a homossexualidade ou a transexualidade da vítima foi o determinante para o ato criminoso. A violência homofóbica e transfóbica pode ser entendida a partir de duas principais questões. A primeira é a “indiferença policial” na investigação desses crimes, já que, muitas vezes, as autoridades de segurança consideravam as vítimas LGBTQIA + como ‘pessoas desajustadas’. A segunda questão é a complexidade dessa violência, que não acontece de forma isolada, mas está ligada a diferentes hierarquias sociais, influenciadas por fatores como classe social, raça e gênero. No último observatório de violência às pessoas LGBTQIA+ feito pelo GGB em 2023, veiculado em seu próprio site, constata 257 mortes violentas documentadas, um caso a mais do que o registrado em 2022, o que equivale a uma morte a cada 34 horas. O levantamento documentou a morte violenta de 127 travestis e pessoas transgênero, 118 homens gays, 9 mulheres lésbicas e 3 pessoas bissexuais, totalizando 257 vítimas de crimes de ódio. Gráfico A faixa etária das pessoas vítimas de crimes de ódio é alarmante: de acordo com o levantamento do GGB, a maioria tem entre 19 e 45 anos. No caso das travestis, a situação é ainda mais preocupante, pois a expectativa de vida delas é drasticamente reduzida, chegando a apenas 35 anos. De acordo com os levantamentos de dados feito pelo GGB, os quesitos raça e classe interferem diretamente na vulnerabilidade social e na probabilidade de pessoas LGBTQIA + se tornarem vítimas de violência. Vale ressaltar que a violência não se restringe à física; palavras, gestos e o simples ato de ignorar ou excluir essas pessoas também constituem formas de violência, que também são cruéis e dolorosas de suportar. Negar a existência dessas pessoas equivale, em certo sentido, a matá-las em sua própria realidade. Essa negação pode ser percebida na fala da ativista e deputada Erika Hilton, durante sua participação na nova temporada do talk-show Surubaum, do canal do YouTube GIOH, apresentado por Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. Gagliasso perguntou: 'Qual foi o maior ‘não’ que já recebeu?' A deputada respondeu: ‘O ‘não’ da minha existência, o de que eu não poderia existir, de que eu não poderia ser quem sou’. Essa declaração evidencia a violência simbólica a que são submetidas pessoas LGBTQIA+ no Brasil, em um contexto em que lhes são negadas possibilidades de elaboração de projetos de vida própria. Quando se discute a banalização da homofobia nos discursos populares, mas, principalmente, entre agentes de segurança, percebe-se uma situação crônica de violência letal contra a população LGBT, tratada como uma sucessão de “casos isolados". Esse enquadramento reforça o descaso policial, dificultando a sistematização e a obtenção de dados consistentes. Além disso, a ausência de estatísticas governamentais sobre crimes de ódio agrava ainda mais a invisibilidade dessa realidade e compromete a possibilidade de acesso à justiça. Esse tipo de discurso e violência afeta até mesmo a forma com que a comunidade se relaciona entre si, causando um fenômeno conhecido como espiral do silêncio, em que e o preconceito e medo da opinião contrária, dominantes, fazem com que as pessoas LGBTQIAPN+ optem por esconder suas relações ou evitem andar na rua de mãos dadas, por exemplo.
Os impactos das violências de gênero e sexualidade no Brasil
Ano após ano, o Brasil se mantém como protagonista de um preocupante cenário: é o país que mais mata pessoas trans no mundo, conforme o ANTRA (Associação Nacional de travestis e transexuais). Isso não pode ser tratado como apenas dados, mas como um pedido de ajuda, principalmente de justiça. . Isso não pode ser tratado como apenas dados, mas como um pedido de ajuda, principalmente de justiça.
A estrutura social exerce formas de condenação e violência não apenas em razão da identidade de gênero ou da orientação sexual, mas também a partir de fatores socioeconômicos e raciais que reforçam esse comportamento preconceituoso. Isso resulta na marginalização da comunidade LGBTQIAPN+, especialmente de pessoas trans.
Por meio da ação do Grupo Gays da Bahia (GGB) liderado pelo antropólogo Luiz Mott, a violência de gênero e sexualidade começa a ser documentada no país no início da década de 1980. Desde então, o GGB passou a organizar um banco de dados com evidências de violência letal homofóbica, coletadas na mídia impressa, televisiva e virtual.
Esse grupo tem como um dos focos o levantamento de dados sobre a violência letal contra os pertencentes à comunidade. A partir de seus estudos, defendem que esse tipo de crime não é provocado por 'motivo comum', como balas perdidas ou assaltos, nem se trata de 'crime passional', como costumam noticiar as páginas policiais. Trata-se, sim, de um crime de ódio, no qual a homossexualidade ou a transexualidade da vítima foi o determinante para o ato criminoso.
A violência homofóbica e transfóbica pode ser entendida a partir de duas principais questões. A primeira é a “indiferença policial” na investigação desses crimes, já que, muitas vezes, as autoridades de segurança consideravam as vítimas LGBTQIAPN + como ‘pessoas desajustadas’. A segunda questão é a complexidade dessa violência, que não acontece de forma isolada, mas está ligada a diferentes hierarquias sociais, influenciadas por fatores como classe social, raça e gênero.
No último observatório de violência às pessoas LGBTQIAPN+ feito pelo GGB em 2023, veiculado em seu próprio site, constata 257 mortes violentas documentadas, um caso a mais do que o registrado em 2022, o que equivale a uma morte a cada 34 horas. O levantamento documentou a morte violenta de 127 travestis e pessoas transgênero, 118 homens gays, 9 mulheres lésbicas e 3 pessoas bissexuais, totalizando 257 vítimas de crimes de ódio.
Gráfico
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Grupo Gay da Bahia (GGB) realiza anualmente pesquisas sobre violências sofridas pela comunidade LGBTQIAPN+
A faixa etária das pessoas vítimas de crimes de ódio é alarmante: de acordo com o levantamento do GGB, a maioria tem entre 19 e 45 anos. No caso das travestis, a situação é ainda mais preocupante, pois a expectativa de vida delas é drasticamente reduzida, chegando a apenas 35 anos. De acordo com os levantamentos de dados feito pelo GGB, os quesitos raça e classe interferem diretamente na vulnerabilidade social e na probabilidade de pessoas LGBTQIAPN+ se tornarem vítimas de violência.
Vale ressaltar que a violência não se restringe à física; palavras, gestos e o simples ato de ignorar ou excluir essas pessoas também constituem formas de violência, que também são cruéis e dolorosas de suportar. Negar a existência dessas pessoas equivale, em certo sentido, a matá-las em sua própria realidade. Essa negação pode ser percebida na fala da ativista e deputada Erika Hilton, durante sua participação na nova temporada do talk-show Surubaum, do canal do YouTube GIOH, apresentado por Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. Gagliasso perguntou: 'Qual foi o maior ‘não’ que já recebeu?' A deputada respondeu: ‘O ‘não’ da minha existência, o de que eu não poderia existir, de que eu não poderia ser quem sou’. Essa declaração evidencia a violência simbólica a que são submetidas pessoas LGBTQIAPN+ no Brasil, em um contexto em que lhes são negadas possibilidades de elaboração de projetos de vida própria.
Quando se discute a banalização da homofobia nos discursos populares, mas, principalmente, entre agentes de segurança, percebe-se uma situação crônica de violência letal contra a população LGBT, tratada como uma sucessão de “casos isolados". Esse enquadramento reforça o descaso policial, dificultando a sistematização e a obtenção de dados consistentes. Além disso, a ausência de estatísticas governamentais sobre crimes de ódio agrava ainda mais a invisibilidade dessa realidade e compromete a possibilidade de acesso à justiça.
Esse tipo de discurso e violência afeta até mesmo a forma com que a comunidade se relaciona entre si, causando um fenômeno conhecido como espiral do silêncio, em que e o preconceito e medo da opinião contrária, dominantes, fazem com que as pessoas LGBTQIAPN+ optem por esconder suas relações ou evitem andar na rua de mãos dadas, por exemplo.
Coletivos e movimentos que debatem pautas LGBTQIAPN+ dentro da Universidade Federal de Uberlândia
Ao longo de sua história, a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) já foi espaço de diversos coletivos e movimentos que pautaram assuntos e causas da comunidade LGBTQIAPN+. No início dos anos 2000, no curso de direito, foi criado o projeto “Direito positivo”, voltado à temática LGBTQIAPN+ sob a perspectiva jurídica. Em parceria com o grupo “Shama” — ONG de representação LGBTQIAPN+ em Uberlândia, o projeto, ganhou forças e conseguiu verbas do Ministério da Saúde, destinadas à ONGs que prestam assessoria jurídica a dois eixos: população LGBTQIAPN+ e pessoas que vivem e convivem com HIV e AIDS.
Posteriormente, com a ajuda de alguns participantes do projeto “Direito Positivo”, nasceu um coletivo e projeto de extensão, de extrema importância e relevância social, o “SOMOS”. Este foi um projeto extensionista da UFU, realizado por meio do Escritório de Assessoria Jurídica Popular (Esajup), e que oferecia assessoria jurídica gratuita para membros da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social, além de promover conhecimento para e sobre a comunidade LGBTQIAPN+ dentro e fora da UFU. O projeto finalizou suas atividades em 2024, após cinco anos de ativismo pela comunidade.
Diante desse cenário, com o recente término do “Somos”, o aluno do primeiro período do curso de direito, Vinícius Novaes, junto com sua amiga Tatyanny Lopes, também aluna do direito, pensaram em criar um novo ambiente de acolhimento, visibilidade, luta e construção do conhecimento da e para comunidade LGBTQIAPN+. Com isso em mente, os alunos engajados, decidiram criar um coletivo. Posteriormente, procuraram por ajuda do corpo docente da Faculdade de Direito (FADIR) para compor o coletivo, e convidaram o docente de Direito Cívil, Bruno Ribeiro, para integrar a coordenação do coletivo.
Os fundadores do coletivo Íris tiveram como objetivo reunir a maior diversidade de alunos de diferentes áreas do conhecimento, para construir uma pluralidade de avanços voltados para a temática LGBTQIAPN+. O coletivo é composto por três grandes áreas: Pesquisa, projetos e marketing. Vinícius Novaes, coordenador geral discente, comenta sobre a área de projetos do coletivo: “Estamos iniciando os trabalhos agora, mas já possuímos diversas ideias de eventos e atividades. Pretendemos realizar, por semestre, uma campanha de conscientização relacionada às temáticas da comunidade, palestras sobre diversidade, voltadas para uma perspectiva LGBTQIAPN+, com uma pessoa habilitada no assunto, um cine-debate e um evento comemorativo, uma festa de integração. Essas são nossas frentes, porém estamos abertos à sugestões, pois prezamos por uma construção coletiva”.
No início de julho, em parceria com o Diretório Acadêmico XXI de Abril, o coletivo Íris realizou seu evento de inauguração, com a palestra “A questão de Gênero e Sexualidade na Universidade”, contando com a presença do youtuber Senhorita Bira, dono do canal “O algoritmo da imagem”, como palestrante. O evento contou com a presença de alunos de diversos cursos da universidade, unidos com o propósito de construir conhecimento e debater assuntos pertinentes à comunidade.
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O coletivo Íris reúne mais de 30 alunos engajados nas temáticas e demandas da comunidade LGBTQIAPN+. Por: Acervo pessoal.
Lutas pela saúde LGBTQIAPN+
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A exclusão e o preconceito direcionados ao grupo LGBTQIAPN+ não apenas interferem em seu convívio social, mas também atingem sua cidadania, limitando o acesso a direitos básicos, como a saúde. Desde 1970, movimentos sociais apoiadores da causa impulsionam lutas por visibilidade e direitos sociais, acarretados pela reforma sanitária e epidemia de HIV.
Em 2004 iniciou-se a formulação de políticas públicas e programas específicos para combater a discriminação e ampliar o acesso da população LGBTQIAPN+ à saúde. Entre os avanços, destacam-se a inclusão da representação LGBT no Conselho Nacional de Saúde, em 2006, e a criação da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), em 2011, que consolidou a democratização do direito à saúde para essa população. No entanto, mesmo com a implementação dessas novas políticas à equidade e igualdade nos atendimentos às pessoas LGBTQIAPN+ no sistema de saúde, esse feito ainda não foi conquistado. A presente prática de saúde baseada em padrões heteronormativos contribuem para a invisibilidade, a discriminação e o afastamento da população LGBT dos serviços de saúde.
Sobre a saúde de pessoas trans, a obrigatoriedade do diagnóstico de "transexualismo" para acesso ao Processo Transexualizador (PrTr) ainda representa uma barreira, pois classifica a pessoa trans com um caráter patológico (como doente). Além disso, o número reduzido de hospitais e ambulatórios habilitados, com distribuição geográfica restrita, limita o acesso ao tratamento. Soma-se a isso vulnerabilidades específicas, como o uso de silicone industrial e o abuso de drogas por travestis, bem como a maior exposição de Homens que fazem sexo com Homens (HSH) ao HIV e outras ISTs, o que evidencia a urgência de ações em saúde mais amplas e inclusivas.
Esse cenário é agravado pelo despreparo de profissionais e gestores, que muitas vezes não têm capacitação adequada nem conhecimento das diretrizes das políticas voltadas a esse público, resultando em atendimentos precários, desrespeitosos. Há também uma escassez em relação a estudos voltados à saúde da comunidade LGBTQIAPN +, sem o levantamento de dados epidemiológicos consistentes.
Somada à desmotivação de recursos orçamentários destinados à execução das políticas públicas, compromete a efetividade das ações propostas em busca de equidade sobre o acesso à saúde. As pesquisas existentes ainda são incipientes que não conseguem revelar as reais demandas além da escassez de investimento adequado, torna-se inviável planejar estratégias de cuidado, monitorar resultados ou ampliar o alcance das políticas, perpetuando a invisibilidade e a desigualdade no acesso à saúde.
Além do binarismo
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A letra T da sigla LGBTQIAPN+ se refere às pessoas que não se definem pela designação atribuída ao nascimento, mas pelo gênero com o qual realmente se identificam, como transexuais, travestis, intersexos, transgêneros e queer. O gênero é mais complexo que isso, envolvendo múltiplos aspectos sociais: a relação entre feminino e masculino, ou entre mulher e homem, varia conforme cada cultura entende as características do “feminino” e do “masculino”, e o valor que atribui a essas dimensões.
Independentemente de época e lugar, a ideia de gênero nunca foi única. Há culturas que reconhecem mais de dois gêneros ou apenas um, como por exemplo os povos Bugis, da ilha de Sulawesi, na Indonésia, que resulta no rompimento com o padrão binário, desafiando a sociedade tradicional que insiste em vincular identidade de gênero ao órgão genital.
É importante diferenciar gênero de sexualidade. Enquanto o gênero se relaciona à identidade e à forma como a pessoa se reconhece como feminino ou masculino, a sexualidade refere-se à atração afetiva e sexual. Pessoas trans podem ser heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou assexuais, assim como qualquer outra pessoa. Por exemplo, mulheres trans que se relacionam com mulheres são lésbicas, da mesma forma que mulheres cis que se relacionam com mulheres.
A orientação sexual não decorre da identidade de gênero. Enquanto lésbicas, gays e bissexuais não questionam sua identidade de homem ou mulher, nem o gênero atribuído ao nascer, pessoas trans enfrentam o desafio contínuo de afirmar e ter reconhecida sua identidade de gênero. Assim, a violência e o preconceito vividos por pessoas trans não se referem à sexualidade, mas à identidade de gênero, pois desafiam a ideia conservadora de uma “performance correta” de gênero atribuída ao nascimento. Qualquer desvio dessa norma tradicional frequentemente resulta em repúdio, exclusão e violência.
Por muitos anos, a transexualidade foi tratada sob uma perspectiva patologizante. No DSM-III (“The Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders”, Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) de 1980, foi classificada como “disforia de gênero”. Na CID-10 (1990), publicada pela OMS, recebeu o nome de “perturbação da identidade sexual” ou “transexualismo”. O DSM-IV (1994) e sua revisão, o DSM-IV-TR (2000), mantiveram a classificação como “perturbação de identidade de gênero”. Em 2013, o DSM-5 substituiu a nomenclatura por “disforia de gênero”, mantendo-a ainda no campo das perturbações mentais.
A campanha internacional Stop Trans Pathologization 2012 (STP 2012) consolidou o reconhecimento de que a transexualidade não é um transtorno: pessoas trans não estão doentes. O que persiste é uma sociedade incapaz de enxergar realidades para além do padrão hegemônico. Essa mudança abriu caminho para fortalecer o direito à autodeterminação das pessoas trans e garantir acesso a serviços de saúde de forma digna, sem a imposição de um diagnóstico patologizante. Ainda assim, a despatologização é um processo em andamento, já que até hoje alguns tratamentos exigem diagnóstico médico.
No Brasil, a população trans é constantemente associada a estereótipos negativos. Travestis e pessoas trans são frequentemente tratadas como objetos, reduzidas ao trabalho sexual e desrespeitadas pelo uso de pronomes inadequados. Além disso, enfrentam barreiras para garantir o direito ao nome social, retificação de documentos, acesso à educação, ao mercado de trabalho formal e até mesmo ao uso de banheiros. Essa exclusão reforça a marginalização e limita suas oportunidades de levar uma vida digna.
Uma luta pelo direito de existir com seu verdadeiro eu. Karollyne Videira Hubert, Unsplash. Publicada em 18 de abril de 2022.
Projetos e políticas públicas que promovem o bem-estar de travestis e transexuais.
Em um cenário em que a população trans é mantida à margem da sociedade, com acessos limitados à saúde e bem-estar social, surgem políticas públicas e iniciativas que visam incentivar a garantia de direitos básicos dessa população. O Centro de Referência Atenção Integral à Saúde Transespecífica, ou CRAIST, também conhecido como ambulatório para pessoas trans, foi criado pela Faculdade de Medicina (FAMED) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), em 2007. A ideia de um projeto assim surgiu antes mesmo das iniciativas do Sistema Único de Saúde, o SUS, para atender a população trans, como o projeto de extensão da UFU, “Em Cima do Salto”, que visava cuidar das pessoas trans que tinham que recorrer à prostituição. O CRAIST conta atualmente com endócrinos, psicólogos, psiquiatras e ginecologistas o projeto funciona toda sexta-feira, das 7h às 13h, no ambulatório de Ginecologia e Obstetrícia do HC/UFU, com atendimentos clínicos agendados, além de acolhimento e suporte.
A aluna do segundo período de Direito na UFU, Luna Maciel fala um pouco mais sobre sua experiência no CRAIST e a importância do ambulatório. Segundo ela, a relevância do CRAIST não se limita apenas à luta, mas também ao acesso à saúde, devido ao alto custo de consultas particulares. A jovem conta que diversos médicos não têm preparo ou interesse em lidar com pessoas trans, o que dificulta ainda mais esse processo para a comunidade.
Dentro do ambulatório do CRAIST são desenvolvidos alguns projetos de extensão e pesquisas. Um deles é o Núcleo de Pesquisa e Acolhimento a Pessoas Trans, o NuPAT. Esse projeto surgiu, por volta de 2018, como uma pesquisa de pós-doutorado da Faculdade de Odontologia (FO), de Sérgio Ferreira Júnior, com orientação do professor Adriano Loyola. O objetivo era investigar a saúde bucal de pessoas que passam pelo tratamento da hormonização, e aos poucos se transformou nesse espaço de atendimento que o NuPAT é hoje. A pesquisa, mais tarde, por conta da pandemia da COVID-19 e com a aposentadoria do professor Adriano, acabou encerrada. Contudo, no início de 2025, o Dr Álex Herval, docente de odontologia de 36 anos, que já havia participado brevemente do projeto, ao ser abordado por um aluno que desejava trabalhar com a população LGBT, inicia uma pesquisa sobre a comunidade Trans e a sua vulnerabilidade reativando o NuPAT, que atualmente é mais focado em atendimento de fato à comunidade trans, além de também sediar pesquisas. Os atendimentos são feitos por parcerias e encaminhamentos, ou por inscrições em um formulário presente no Instagram do projeto, ocorrem às sextas-feiras, no período da tarde, no bloco 4L do campus UFU Umuarama.
O Dr. Álex Herval, atual coordenador do NuPAT, participa também da pesquisa Transbucal Brasil, um projeto que tem como principal objetivo avaliar o acesso e a oferta a serviços de saúde geral e bucal, as condições clínico-epidemiológicas e os aspectos sociológicos relacionados à saúde bucal de pessoas trans atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa é coordenada pela Professora Andreia Morales Cascaes, do departamento de saúde da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde surgiu a pesquisa que, mais tarde, foi expandida, com incentivo federal, para todas as regiões do Brasil. Hoje as coletas de dados ocorrem em Florianópolis, onde surgiu a pesquisa na UFSC; em Campo Grande na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul; em João Pessoa na Universidade Federal do Paraná; em Manaus, na Universidade Federal do Amazonas e na Universidade do Estado do Amazonas; e, por fim, em Uberlândia, na UFU. A UFU foi a única não capital selecionada para a coleta de dados da pesquisa, dado seu histórico com iniciativas e projetos em saúde voltados à comunidade LGBTQIAPN+.
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Prof. Dr. Alex Herval explica o que é o projeto Transbucal
Prof. Dr. Alex Herval conta o que é o NuPAT e como surgiu o projeto de atendimento à população trans
Desafios de projetos voltados a comunidade LGBTQIAPN+
Ainda com diversos projetos e iniciativas de letramento, que ocorrem não apenas na Universidade Federal de Uberlândia, mas também em todo o Brasil, a realidade da comunidade LGBTQIAPN+ ainda é bastante desafiadora. Quando se trata da experiência universitária da comunidade na UFU, muitos elogiam, além de comentários sobre o ambiente acolhedor. Entretanto, essa ainda é a realidade de uma minoria, muito se fala sobre os desafios de ocupar espaços como de iniciação científica e projetos de extensão em determinadas áreas, não por exclusão, mas, sim, pela insegurança de ocupar espaços onde os sujeitos não se sentem bem vindos. Alguns relatos anônimos mostram o desrespeito com pronomes e nomes sociais de pessoas trans e não binárias que ocorre dentro das salas de aulas e os olhares de reprovação e intolerância que casais LGBTQIAPN+ recebem ao andarem juntos pelos campi.
Os projetos e iniciativas como o CRAIST, o Transbucal, o NuPAT e o Coletivo Íris também enfrentam as mais diversas dificuldades, com a falta de voluntários e profissionais para participarem dos projetos, além da falta de visibilidade até mesmo dentro da universidade. Diversos alunos tanto da odontologia quanto do campus Umuarama, nem mesmo sabem ou se interessam sobre projetos como o CRAIST e o NuPAT, apesar dos esforços constantes dos profissionais e alunos envolvidos para dar cada vez mais voz e visibilidade a projetos como esses. A repercussão dessas iniciativas é de extrema importância e vai muito além de questões de participação, mas é necessário que esses projetos tenham o devido espaço e sirvam de referência para que cada vez mais ambientes que visem a saúde e integração da comunidade LGBTQIAPN+ sejam desenvolvidos.
A luta da comunidade LGBTQIAPN+ é constante e não visa apenas respeito e integração, mas sim o direito à vida e de existir livremente em sociedade. Apesar das lutas diárias que a comunidade e os projetos que oferecem esse apoio enfrentam, as mudanças e investimentos nessas pautas cabem a instâncias maiores, é necessário que sejam cobrados cada vez mais os direitos básicos protegidos constitucionalmente.